STF JULGA DIA 13 DE NOVEMBRO LEI ESTADUAL QUE SUSPENDE O PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

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STF vai julgar nesta semana ação contra lei que suspende consignado no Estado do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (dia 13) o início do julgamento, no plenário virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que suspende a cobrança por 120 dias do consignado do Estado do Rio (Lei estadual ).

O relator da ADI é o ministro Ricardo Lewandowski.

A lei foi suspensa em julho por liminar dada pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.




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