Jornal Nacional - Congresso volta a discutir a lei que permite compra de vacinas pelo setor privado

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JN, Globo, 31/03/2021. No momento, as empresas que quisessem adquirir doses para imunizar seus funcionários teriam que doar todas para o SUS inicialmente. Em reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu que não haja essa necessidade.

Depois da primeira reunião do Comitê Nacional para Enfrentamento da Pandemia, o Congresso voltou a discutir a lei que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada.

A reunião no Palácio do Planalto foi fechada. Durou quase duas horas. Depois, houve apenas pronunciamentos, sem a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Uma lei que entrou em vigor em março permite que empresas privadas comprem vacinas, desde que doem tudo para o SUS, enquanto a imunização de grupos prioritários não estiver concluída. Depois disso, as empresas podem usar metade do estoque adquirido. A outra metade fica para o SUS.

No comitê, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu afrouxar essa lei para que a iniciativa privada possa usar imediatamente as doses que comprar e teve o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“Não há conflito de interesses. O ministério já tem contratualizadas mais de 500 milhões de doses. A iniciativa privada, talvez, nesse momento, possa ter uma agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacinas para o Brasil e, qualquer brasileiro vacinado, é um a menos na estatística que pode correr risco de contrair o novo vírus. Nós temos que alargar, que avançar no sentido de dar maior cobertura, ajudar as políticas públicas fortalecendo o SUS, mas, essencialmente, nós estamos num momento de guerra e na guerra vale tudo para salvar vidas”, declarou Lira.

Na semana passada, empresários ligados a Bolsonaro defenderam proposta semelhante em reuniões com Lira, Pacheco e os ministros da Saúde e da Economia. E, nesta quarta (31), foi pedida a urgência urgentíssima para o projeto - o que permite a votação direta no plenário da Câmara.

O relatório da deputada Celina Leão, do Progressistas, prevê que empresas privadas poderão adquirir vacinas contra a Covid sem fazer o repasse integral para o SUS até que todos os grupos prioritários sejam vacinados - o que é previsto hoje em lei.

O texto diz que a aquisição pelas empresas seria "para aplicação gratuita e exclusiva nos seus empregados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços" e que elas devem optar por doar ao SUS a mesma quantia usada nos empregados ou imunizar gratuitamente os familiares de primeiro grau dos empregados e demais trabalhadores.

Em entrevista à GloboNews, o presidente da Associação das Clínicas Privadas, Geraldo Barbosa, disse que não querem concorrer com o governo e que o papel das clínicas é ofertar vacinas a quem pode pagar.

“Se o mercado privado pode usar seu capital para fazer com que a vacina chegue mais rapidamente a cada brasileiro, porque cada brasileiro nesse momento importa, já que, se você for olhar, com essas novas variantes todo mundo está em risco, eu acho que essa discussão de que a vacina chegue através do mercado público ou do mercado privado é uma questão de privilégio, eu acho que não é mais uma questão de privilégio. Se uma pessoa que pode pagar a vacina, pagar essa vacina, a gente vai deixar essa vacina disponível para quem não pode pagar. Eu acho que agora é um mais um vai ser dois. Não é tirar a oportunidade de outro, é somar esforços”, disse Geraldo Barbosa.

O Jornal Nacional perguntou aos laboratórios Pfizer, AstraZeneca e Janssen, ao Instituto Butantan e à Fiocruz se haveria disponibilidade para negociar com empresas privadas a venda de doses de vacinas. Todos afirmaram que só venderão sua produção para governos federais, seja o do Brasil ou de outros países.

“Ela não deve ser exequível porque os laboratórios farmacêuticos têm contratos já com os governos federais em diversos países e eles não estão conseguindo atender a demanda, quanto mais fazer uma demanda extra para as situações específicas privadas”, comentou o coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologia, Sérgio Cimerman.

O Conselho Nacional de Saúde classifica a mudança na lei como um fura-fila oficial, ou camarote VIP da vacina no país. O infectologista Julio Croda também avalia que a proposta do Congresso é ruim.

“Isso tem um efeito muito ruim porque cria castas diferentes, quem tem poder aquisitivo, quem está ligado a alguma empresa vai ter acesso. Não necessariamente vai ser o paciente que mais precisa, que tem maior risco para hospitalização. Então você introduz um fator econômico que difere os brasileiros e isso não é bom para o Programa Nacional de Imunização”, criticou Croda.

Reportagem de Délis Ortiz.
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