Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei para disciplinar o ICMS sobre combustíveis

0 Просмотры
Издатель
Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei para disciplinar o ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, que enviou ao Congresso um projeto de lei complementar sobre o ICMS que incide sobre combustíveis. Pela manhã, o presidente havia solicitado a cidadãos que enviassem notas fiscais de diversos estados, mostrando a composição dos impostos no preço final pago pelos consumidores nos postos de combustíveis. As notas enviadas mostravam que os impostos estaduais, além de muito superiores aos federais, variam consideravelmente entre os estados. O presidente também vem alertando que há uma bitributação no ICMS, que é cobrado também sobre o valor de outros impostos. Bolsonaro disse:

- Enviei hoje Projeto de Lei Complementar para disciplinar o ICMS dos combustíveis. Visamos a regulamentação do art. 4º da Emenda Constitucional 33/2001.
- Caso aprovado, o ICMS vai incidir uma única vez no litro de cada combustível. A alíquota única será definida pelos Governadores, por meio do CONFAZ.
- No futuro, quando o CONFAZ porventura alterar o valor do ICMS, ele só poderá ser cobrado após 90 dias.
- A medida valerá para todos os combustíveis.



Inscreva-se em nosso canal para acompanhar todas as transmissões de Jair Bolsonaro, assim como os melhores vídeos sobre temas políticos:
Acesse nosso site para mais informações:
Категория
Комедии на любой вкус
Комментариев нет.